Atualmente, observa-se que beneficiários do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), passaram a realizar inúmeras reclamações junto aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no que se refere a descontos indevidos em benefícios, aposentadorias e contas bancárias. 

Os protocolos se referem a seguradoras, associações e instituições financeiras, que estão sendo acusadas de debitar valores que a parte beneficiária desconhece. Existem casos de que a mesma pessoa teve mais de um desconto de empresas distintas. Essas cobranças consideradas indevidas geralmente são realizadas diretamente na conta corrente ou poupança pela qual o consumidor recebe o benefício ou aposentadoria do INSS.

Vale ressaltar que os prejudicados podem ter o direito à devolução feita em dobro, acrescida de juros e correção monetária, assim como discorre o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). E se houverem maiores transtornos também poderá requerer judicialmente uma reparação indenizatória por danos morais.

MISSÃO

Nossa missão é desenvolver trabalho jurídico de excelência, com transparência, de modo a superar as expectativas do cliente e do mercado.

VISÃO

Ser referência em soluções jurídicas para aposentados, pensionistas, consumidores e funcionários públicos.

VALORES

Segurança Jurídica, foco no cliente, valorização das pessoas, honestidade, entusiasmo, transparência, qualidade e eficiência.

O Escritório Marcio Rosa Sociedade de Advogados possui ampla infraestrutura, em dois endereços, e equipe altamente preparada para atender casos de violação do direito do consumidor e de funcionário público.

Como está no mercado desde 2007, possui larga experiência e especialidade em resultados positivos em revisão de juros de empréstimo consignado e revisão de aposentadorias e taxas descontadas indevidamente dos servidores públicos, além outras relações contratuais voltadas à consumidores.